Regras ·
Documentos oficiais da Anvisa sobre a rotulagem frontal: onde encontrar
Quem trabalha com rótulos acaba consultando sempre os mesmos documentos. Aqui está o que cada um traz e onde a Anvisa os publica. Os links levam a páginas oficiais.
RDC nº 429/2020 — a regra geral
A Resolução de Diretoria Colegiada nº 429, de 8 de outubro de 2020, trata da rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Para quem desenha a embalagem, os trechos mais usados são:
- art. 18: quando a rotulagem frontal é obrigatória, vedada ou opcional;
- art. 20: embalagens múltiplas;
- art. 21: cor, posição na metade superior do painel principal, superfície contínua e áreas proibidas;
- art. 22: área mínima pelo percentual de ocupação;
- art. 23: proibição de outros modelos visíveis;
- art. 30: posição das alegações nutricionais quando há lupa.
Ler a RDC nº 429/2020 no site da Anvisa
IN nº 75/2020 — os detalhes técnicos
A Instrução Normativa nº 75, da mesma data, traz os requisitos técnicos. Os anexos mais consultados por designers:
| Anexo | Conteúdo |
|---|---|
| IX e XIII | Modelos da tabela de informação nutricional (vertical e linear). |
| XV | Limites de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio que tornam a lupa obrigatória. |
| XVI | Alimentos em que a rotulagem frontal é vedada. |
| XVII | Os sete modelos de rotulagem frontal (cada nutriente, as duplas e o trio). |
| XVIII | Formatação: construção da lupa, margens, tipografia, corpo de fonte por área do painel e percentual de ocupação. |
Ler a IN nº 75/2020 no site da Anvisa
Arquivos de referência da lupa
Na página de rotulagem nutricional, a Anvisa disponibiliza os modelos do Anexo XVII em PDF, AI e EPS, além da malha construtiva do símbolo frontal — o desenho técnico com as proporções de bordas, margens e da lupa. Também há arquivos dos modelos de tabela nutricional (Anexos IX e XIII).
- Modelos de rotulagem frontal — Anexo XVII (PDF)
- Malha construtiva do símbolo frontal (PDF)
- Página da Anvisa com todos os arquivos, perguntas e respostas e prazos
E os arquivos do AltoEm?
Os selos do AltoEm foram derivados do PDF vetorial de referência do Anexo XVII e separados em arquivos prontos: um selo por arquivo, sem malha nem marcas, com letras em curvas e nas disposições vertical, horizontal, em L e em bloco. Cada modelo tem SVG, PDF e PNG na mesma página, com as medidas de referência. O AltoEm não é um site da Anvisa e os arquivos não foram certificados nem aprovados pela agência; na dúvida, compare com os arquivos oficiais acima.
Ver os 26 selos · Resumo das regras · Checklist da arte-final
Como usar esses documentos no dia a dia
Na prática, o fluxo mais comum é: o fabricante ou nutricionista calcula a tabela e indica quais nutrientes passam do limite do Anexo XV; o designer escolhe o modelo do Anexo XVII correspondente, aplica conforme o art. 21 e dimensiona pelo Anexo XVIII; a prova final é conferida contra a norma. Guarde os links acima no seu material de referência e confira sempre a versão vigente, porque normas podem ser alteradas por resoluções posteriores.
Para dúvidas de interpretação, a própria página de rotulagem nutricional da Anvisa reúne perguntas e respostas sobre as novas regras.
Prazos
As normas foram publicadas em 9 de outubro de 2020 e entraram em vigor em 9 de outubro de 2022. A página da Anvisa informa os prazos adicionais de adequação para produtos já no mercado, alimentos de pequeno porte e bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis.
Regras do selo “alto em”: o que a Anvisa exige na rotulagem frontal
Checklist para designers: o selo “alto em” na arte-final